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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2020 - 16:57

STF julga ação que questiona multa para advogado que abandonar processo

Depois de 10 anos, será julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4398, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contesta a constitucionalidade do artigo 265 do Código de Processo Penal (CPP), na parte que prevê multa de 10 a 100 salários mínimos para o advogado que abandonar processo sob sua responsabilidade.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Junho de 2018 - 11:16

Processual Civil. Artigo 1.022 do CPC. Nomeação à Penhora de imóvel

Cumprimento de Sentença.
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2017 - 17:13

Petição que contém apenas assinatura eletrônica de advogado é considerada válida

O TRT havia declarado o recurso apócrifo por falta de subscrição do representante processual.
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2015 - 11:07

Primeira Seção impede desconto de IR sobre proventos de militar curado de doença grave

A isenção é prevista no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Janeiro de 2015 - 15:17

Acidente de Trânsito. DPVAT

Ação de cobrança de complementação de seguro obrigatório DPVAT. Invalidez permanente
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2015 - 12:13

OAB cobra regulamentação da Lei Anticorrupção

Para o presidente, o referido dispositivo legal constitui-se numa grande evolução
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2014 - 09:48

Redução do valor da indenização do DPVAT tem repercussão geral

O Plenário Virtual do STF reconheceu repercussão geral da matéria no qual se discute a constitucionalidade da redução dos valores de indenização do DPVAT
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 16:00

PL quer isentar do IR salário de quem tem doença grave

Proposta modifica a Legislação Tributária Federal que só prevê a isenção para as pessoas que estejam aposentadas por causa dessas doenças ou por acidente em serviço
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 12:00

Lei torna apuração de acidentes aéreos sigilosa

Nova lei determina que pessoas que prestarem informações durante o procedimento de investigação aeronáutica não poderão ser enquadradas criminalmente pelos dados fornecidos
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2021 - 11:37

Estado responde por honorários periciais adiantados pelo INSS em ação acidentária julgada improcedente

Com o julgamento – que reafirma a jurisprudência consolidada do tribunal –, podem voltar a tramitar todos os recursos especiais e agravos em recurso especial que estavam suspensos em segunda instância ou no próprio STJ, à espera da definição do precedente qualificado.
Blog Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 16:34

Conheça 5 leis que protegem as mulheres

Semestre registrou aumento nos casos de feminicídio segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2019 - 10:50

Em caso de duplicidade, intimação eletrônica prevalece sobre Diário da Justiça

A Quarta Turma firmou o entendimento ao reconhecer a tempestividade de um recurso protocolado 14 dias úteis após a data da intimação eletrônica – no caso, 16 dias úteis após a publicação da decisão recorrida no DJe.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Janeiro de 2015 - 09:41

Cobrança de complementação de Seguro Obrigatório ( DPVAT)

Acidente de Trânsito
Legislação » Leis Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 14:55

Lei nº 12.546, de 14 de Dezembro de 2011

; revoga o art. 1o da Lei no 11.529, de 22 de outubro de 2007, e o art. 6o do Decreto-Lei no 1.593, de
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2023 - 16:19

OAB atua na defesa de pagamento de precatórios e tem decisão favorável no STF

Em julgamento virtual que terminou na quinta-feira (30/11), o ministro do STF Luiz Fux decidiu parcialmente em favor do Conselho Federal da OAB, bem como da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que também figura como requerente no processo
Notícias Publicado em 22 de Março de 2019 - 10:15

Pagamento antes da denúncia não justifica extinção da punibilidade

Nos casos de furto de energia elétrica, diferentemente do que acontece na sonegação fiscal, o pagamento do valor subtraído antes do recebimento da denúncia não permite a extinção da punibilidade.
Legislação » Leis Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 14:13

Lei nº 13.097, de 19 de Janeiro de 2015

, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto-Lei no
Legislação » Leis Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 15:44

Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014.

21 de dezembro de 2000, e 10.865, de 30 de abril de 2004, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2020 - 11:05

Isenção do imposto de renda e crimes contra a dignidade sexual estão entre os temas da nova edição da Pesquisa Pronta

A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco novos entendimentos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Maio de 2020 - 15:19

Saiba como funciona a isenção de imposto de renda para aposentados do funcionalismo público

O presente artigo discorre sobre a isenção de imposto de renda para aposentados do funcionalismo público.

Exibindo resultado de 1841 até 1860 de um total de 11241

Cumprimento de Sentença.

O TRT havia declarado o recurso apócrifo por falta de subscrição do representante processual.

A isenção é prevista no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88

Ação de cobrança de complementação de seguro obrigatório DPVAT. Invalidez permanente

Para o presidente, o referido dispositivo legal constitui-se numa grande evolução

O Plenário Virtual do STF reconheceu repercussão geral da matéria no qual se discute a constitucionalidade da redução dos valores de indenização do DPVAT

Proposta modifica a Legislação Tributária Federal que só prevê a isenção para as pessoas que estejam aposentadas por causa dessas doenças ou por acidente em serviço

Nova lei determina que pessoas que prestarem informações durante o procedimento de investigação aeronáutica não poderão ser enquadradas criminalmente pelos dados fornecidos

Com o julgamento – que reafirma a jurisprudência consolidada do tribunal –, podem voltar a tramitar todos os recursos especiais e agravos em recurso especial que estavam suspensos em segunda instância ou no próprio STJ, à espera da definição do precedente qualificado.

Semestre registrou aumento nos casos de feminicídio segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A Quarta Turma firmou o entendimento ao reconhecer a tempestividade de um recurso protocolado 14 dias úteis após a data da intimação eletrônica – no caso, 16 dias úteis após a publicação da decisão recorrida no DJe.

Acidente de Trânsito

; revoga o art. 1o da Lei no 11.529, de 22 de outubro de 2007, e o art. 6o do Decreto-Lei no 1.593, de

Em julgamento virtual que terminou na quinta-feira (30/11), o ministro do STF Luiz Fux decidiu parcialmente em favor do Conselho Federal da OAB, bem como da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que também figura como requerente no processo

Nos casos de furto de energia elétrica, diferentemente do que acontece na sonegação fiscal, o pagamento do valor subtraído antes do recebimento da denúncia não permite a extinção da punibilidade.

, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto-Lei no

21 de dezembro de 2000, e 10.865, de 30 de abril de 2004, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de

​A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco novos entendimentos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O presente artigo discorre sobre a isenção de imposto de renda para aposentados do funcionalismo público.

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